São Ludgero realiza Audiências Públicas no dia 20 de setembro
Será às 16 horas no auditório municipal, na sede da Prefeitura. Trata da apresentação das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e prestação de contas referente ao 2º Quadrimestre de 2023
A Gestão Municipal de São Ludgero convida a população para participar das Audiências Públicas no dia 20 de setembro, a partir das 16 horas, no Auditório Municipal, que trata da apresentação das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e prestação de contas referente ao 2º Quadrimestre de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do orçamento. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano com votação e aprovação até o final de cada ano. No caso da prestação de contas do segundo quadrimestre, além da transparência pública, está cumprindo o que determina o inciso 4, do artigo 9, da Lei Complementar número 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As audiências são oportunidades às pessoas entenderem a dinâmica dos investimentos públicos realizados pela Gestão Municipal. Acontecem na forma de exposições, manifestações verbais e escritas.