Evento foi realizado em parceria com Braço do Norte.

    A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Ludgero, promovida em conjunto com Braço do Norte objetivando a redução de custos, realizada no dia 19 de setembro, das 8 às 16 horas, no Centro Cultural Multiuso Dimas Schlickmann, contou com 151 participantes.

     Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” um bom debate foi realizado na presença de representantes governamentais e sociedade civil organizada, bem como uma avaliação da Política de Assistência Social e, ao final, a apresentação de proposições que garantam o direito ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

   Após a formação da mesa de autoridades, cantado o Hino Nacional Brasileiro, e os devidos pronunciamentos feitos, foi aberta oficialmente as Conferências com duas apresentações culturais, uma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de São Ludgero. Em seguida foi feita a leitura do regimento interno e a palestra “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” ministrada por Karla Cardoso Borges. A programação seguiu com debates, intervalo para almoço, orientações, formação dos grupos de trabalhos, apresentação das propostas nos três eixos e ao final escolha dos delegados para participarem da Conferência Estadual.

   Marcaram presença nas Conferências o prefeito de São Ludgero em exercício, Alexandre Pereira, o vice-prefeito de Braço do Norte, Ronaldo Fornaza, o Secretário de Assistência Social e Habitação de São Ludgero, Valcemir Villani, a Secretária de Assistência Social de Braço do Norte, Gisely Heidmann Perin Meurer, a vereadora Maria Marlene Schlickmann representando o Legislativo Municipal de São Ludgero, a vereadora Maria da Silva Kulkamp representando o Legislativo Municipal de Braço do Norte, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Ludgero, Valdira Matias, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Braço do Norte, Flávia Boing Beckauser, e representando os usuários da política de Assistência Social dos municípios, Jéssika Pires dos Santos e Nair Maria Braz.

Conheça as propostas apresentadas:

Eixo 1 - Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado

Município: Consolidar o trabalho socioeducativo no SUAS, com campanhas, ações e atividades que mobilizem os usuários para conhecimento, reconhecimento, defesa e garantia dos direitos sociais e da Política de Assistência Social; Orientar a população sobre os benefícios de transferência de renda, tais como BPC, PBF, Cadastro Único e demais programas voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social; Ampliar a oferta de serviços socioassistenciais, através da consolidação e fortalecimento das equipes de referência, para universalização dos direitos sociais, garantindo acesso a todos os usuários; Implementação de grupos de homens agressores junto ao PAEFI; Fortalecer o trabalho em rede, ampliando a proteção social e potencializando estratégias para prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social, com fluxos de atendimento.

Estado - Implementação de serviço regionalizado de alta complexidade (acolhimento para mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de rua).

União - Alterar os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, com per capita para ½ salário mínimo com avaliação socioeconômica, idade mínima de 60 anos, sem um benefício contar no cálculo de outro, bem como aumentar a per capita para acesso ao Programa Bolsa Família.

Eixo 2 - Política Pública tem que ter financiamento público

Município - Garantir através de Lei o percentual mínimo de 5% do orçamento municipal para a política pública de Assistência Social; Articular e Fomentar junto a Administração Municipal programas habitacionais de interesse social; Articular junto ao Executivo Municipal a regularização através de Lei municipal o pagamento de diárias para despesas relacionadas a participações em eventos, capacitações aos conselheiros não governamentais; Propor junto ao executivo municipal que 30% da devolução dos recursos da Câmara Municipal sejam destinados para programas e projetos socioassistenciais, sendo 15% no âmbito governamental e 15% não governamental através do Fundo Municipal de Assistência Social; Criar Plano de Cargos e Salários para os trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Estado - Garantir o cofinanciamento de forma regular e automática para a Proteção social Básica, Média e Alta Complexidade, benefícios eventuais e gestão, definindo percentual mínimo de 1% do orçamento próprio do Estado.

União - Revogar a Emenda Constitucional 95/2016 e manter e ampliar o repasse dos recursos do cofinanciamento Federal de forma regular e automático.

Eixo 3 - A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade

Município - Criar fórum municipal dos usuários da Política de Assistência Social para garantia da participação direta no CMAS; Promover a divulgação através de campanhas continuadas do CMAS para maior participação popular, bem como controle social nos meios de comunicação, redes sociais e materiais informativos; Elaborar Plano Municipal de Educação Permanente para promoção de capacitação para conselheiros, trabalhadores, gestores e entidades de Assistência Social; Promover audiência pública anual para apresentação de recursos e gastos da Política de Assistência Social, incluindo os ciclos orçamentários (PPA, LDO e LOA); Criar campanha padrão sobre a Política de Assistência Social, utilizando os veículos de comunicação, incluindo redes sociais, através de parcerias com universidades e empresas privadas.

Estado - Instituir política de capacitação permanente para trabalhadores e conselheiros de Assistência Social, destinando recursos de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, estabelecendo suas diretrizes e princípios, definindo mecanismos e instrumentos necessárias para sua efetivação.

União - Manter a existência dos conselhos e conferências como instâncias democráticas de participação social, bem como sua autonomia de funcionamento.

Conheça os delegados Titulares e Suplentes escolhidos que representarão São Ludgero:

 Delegados Titulares: Valdira Matias (Governamental), Caroline Crocetta Turazzi (Trabalhadores) e Patrícia Pereira de Maia (Entidade de Assistência Social).

Delegados Suplentes: Fernanda Tomaz (Governamental), Celina Luci Lazzari (Trabalhadores) e Maria Salete Zapelini (Usuária).