Município pode acessar recursos estaduais para limpeza de rios e construção de pontes com maior agilidade

No último dia 30 de julho, coordenação de Proteção e Defesa Civil Municipal (COMNPDEC) participou de uma importante capacitação presencial promovida pela Defesa Civil do Estado, realizada no Hotel Ravena, em Laguna. O encontro apresentou duas novas e relevantes oportunidades de acesso a recursos estaduais voltados à prevenção de desastres e à melhoria da infraestrutura urbana — ações que podem beneficiar diretamente o município.

Obras em rios sem necessidade de licenciamento ambiental

Uma das novidades destacadas no evento foi a possibilidade de realizar obras de desassoreamento, dragagem e limpeza de rios sem a necessidade de licenciamento ambiental. A dispensa do processo está condicionada à apresentação de documentação técnica e legal específica, incluindo laudo assinado por engenheiro, declaração de urgência e homologação da Defesa Civil Estadual. Após esse trâmite, a obra pode ser comunicada diretamente ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), agilizando significativamente sua execução.

Essa medida representa um avanço na gestão de riscos e prevenção de alagamentos, especialmente com a aproximação da primavera — estação em que se concentram as maiores chuvas em São Ludgero.

Verba estadual para cabeceiras de pontes

A segunda oportunidade anunciada é a possibilidade de pleitear recursos estaduais para a construção das cabeceiras e acessos das pontes que utilizarão os chamados "Kits de Concreto", já aprovados anteriormente para o município. Para receber os recursos, é necessário instruir um processo detalhado com documentação comprobatória, como declaração de indisponibilidade orçamentária, plano de trabalho simplificado e comprovação da aprovação do kit.

Municípios com menos de 20 mil habitantes, que tenham plano de contingência vigente, fundo de Defesa Civil ativo e decreto de emergência recente, terão prioridade na liberação dos recursos.

Ações imediatas e planejamento estratégico

Com as novas possibilidades apresentadas, a Prefeitura de São Ludgero, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), já articula ações com as Secretarias de Obras e Planejamento para mapear os pontos críticos do município. O objetivo é elaborar os processos necessários para garantir o acesso aos recursos estaduais o quanto antes.

O prefeito Paulo Sérgio Lorenzetti destacou a importância da iniciativa:
"São oportunidades como essa que nos permitem acelerar obras prioritárias e garantir mais segurança à nossa população. Já estamos mobilizando nossas equipes para identificar os pontos que mais necessitam de intervenção e encaminhar os processos o quanto antes."

A Administração Municipal reforça seu compromisso com a prevenção e melhoria da infraestrutura urbana, buscando constantemente oportunidades que promovam mais segurança e qualidade de vida à população.