Parecer Técnico Responsável elaborado por profissionais de várias áreas, através do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, foi fundamental para barrar o projeto judicialmente.

   Uma comitiva de São Ludgero participou da Audiência Pública na noite de ontem, quinta-feira, 15 de agosto, no Salão Comunitário de Santa Rosa de Lima, com a finalidade de debater os riscos referente a possível instalação de fosfateira no município de Anitápolis. Ao final do evento, com manifestação coletiva contrária a instalação, o Deputado Estadual Volnei Weber anunciou que deu entrada na Assembleia Legislativa em proposição de Projeto de Lei vetando a exploração do fosfato natural ou rocha fosfática e seus derivados no estado de Santa Catarina. Ele acredita que terá o apoio dos demais colegas deputados e do governador Carlos Moisés da Silva.

    A Audiência Pública foi promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através de proposição do coordenador da Frente Parlamentar das Barragens, Fabiano da Luz, do Fórum Parlamentar de Defesa e Proteção Ambiental Juntos por Anitápolis, e da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, após receber solicitação formal feita pela Prefeitura de Santa Rosa de Lima.

     O deputado Fabiano da Luz conduziu os trabalhos que teve os objetivos de mobilizar, informar, conscientizar e ouvir a população a respeito do assunto. Com um ótimo público presente formado por lideranças políticas, representantes públicos e de entidades, agricultores, comerciantes, empresários, estudantes, professores, funcionários públicos e especialistas em várias áreas ambientais. Para o Secretário de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo de São Ludgero, Paulo Sérgio Lorenzetti, e o vereador Adriano Becker, o evento foi muito produtivo.

      O deputado estadual, Volnei Weber, ao se manifestar disse que sua posição contrária como representante público já vem desde o período que foi prefeito de São Ludgero e permanece na condição de representante público na Alesc. “Acredito que o caminho para barrar por completo o projeto é através de legislação e diante disso já dei entrada na proposta de Projeto de Lei vedando por completo a exploração em Santa Catarina. O fomento empresarial deve acontecer, jamais colocando em risco as atuais famílias de uma região, as futuras gerações e o Meio Ambiente”, pontuou.

     A Prefeitura de São Ludgero foi uma das primeiras a se manifestar contrária a instalação, após mobilização iniciada pela entidade Montanha Viva que se mantém até os dias atuais, inclusive, através da equipe do Setor Jurídico Municipal, integrando Ação Judicial e por último, protocolando recurso de embargo de declaração, através de Apelação Cível nº 5034684-54.2014.4.04.7200/SC, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), solicitando decisão judicial clara ao dar baixa administrativa no processo junto ao órgão ambiental referente a instalação.

        O projeto prevê, além da extração do fosfato, a construção de duas barragens de rejeitos semelhantes às de Brumadinho e de Mariana, no estado de Minas Gerais, que se romperam e causaram graves catástrofes ecológicas e a morte de centenas de pessoas. O fosfato é um minério utilizado como base para a produção de fertilizantes químicos. Além do dano ambiental local, prejudicando nascentes de rios, fauna e flora nativa, um eventual rompimento da barragem de rejeitos – constituídos, entre outros produtos tóxicos, de ácido sulfúrico – causaria danos ambientais, sociais e econômicos de grandes proporções a dezenas de municípios.

     O prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, não pode estar presente, mas fez questão de enviar uma carta reforçando o compromisso como gestor público de manter posição contrária a instalação, pedindo que a mobilização dos municípios permaneçam, através da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), usando todos os caminhos possíveis, para que seja eliminada por completo a possibilidade de instalação. Iba tem certeza que a região pode seguir seu desenvolvimento com outras explorações empresariais saudáveis, a exemplo do fomento turístico, com gigante potencial, ainda não explorado.

   Um Parecer Técnico Responsável foi elaborado por profissionais de diversas áreas, através do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, referente ao projeto que visa instalar uma Fosfateira em Anitápolis. O relatório que está em anexo pode ser acessado na íntegra.