Projeto de Leio ou Decreto para redução é ilegal.

      Pelo fato de existir um impedimento legal para iniciativa de projeto de lei para redução de salários de agentes políticos ou não, em São Ludgero um Decreto Municipal será publicado para que os mesmos possam destinar parte de seus subsídios ao Fundo Municipal de Saúde no enfrentamento ao Covid-19. A adesão não é obrigatória, mas tem como base o bom senso e oportunizará também que qualquer outro cidadão da cidade possa fazer doação financeira neste momento difícil que a sociedade em geral está enfrentando.

       O prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, explica que após uma reunião realizada na manhã de hoje, segunda-feira, 6 de abril, via web, com os prefeitos da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), a assessoria jurídica da entidade, deixou claro a ilegalidade de projeto de lei ou decreto para baixar salários, mas apresentou a proposta que é constitucional, dando a oportunidade aos agentes políticos e todas as pessoas físicas da comunidade a fazerem doações espontâneas de parte de seus ganhos mensalmente através de um Decreto Municipal. “A Prefeitura de São Ludgero é enxuta, já economizamos com o fato de não pagarmos vice-prefeito e a partir de no momento contamos com dois secretários a menos. Nossa equipe de frente é formada pelo prefeito e quatro secretários apenas”, lembra. Iba disse que fará a doação de 15% de seu subsídio para os próximos dois meses.

    Para o Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Léo Füchter, fizemos o dever de casa nos últimos anos no que diz respeito a economia e o momento é delicado. Nossas atitudes são ações seguras e que não comprometem os atendimentos essenciais à população, bem como a garantia dos vencimentos dos servidores, os quais garante a prestação do serviço público. “Como nossa administração é enxuta em relação a funcionários e agentes políticos não temos muito o que cortar. É o prefeito e mais quatro secretários e poucos cargos de confiança, muitos deles com acumulo de funções”, observa.

    O Decreto Municipal regularizando como proceder deverá ser assinado e publicado durante a semana.