Sancionada lei que autoriza funcionamento do comércio local em feriados
Lojistas precisam cumprir o que determina a legislação trabalhista.
Foi sancionada pelo prefeito Volnei Weber, na manhã desta quinta-feira, 24 de março, a Lei Complementar nº 176/2016 que autoriza o funcionamento do comércio local em feriados municipais, estaduais e federais.
A lei passou pelas duas deliberações e votações no Legislativo Municipal, com parecer favorável, ontem, quarta-feira, 23 de março.
Vale ressaltar que para funcionar os comerciantes terão que atender a legislação trabalhista vigente.