Sancionada lei que autoriza funcionamento do comércio local em feriados

Sancionada lei que autoriza funcionamento do comércio local em feriados
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01/01/2021

Lojistas precisam cumprir o que determina a legislação trabalhista.

   Foi sancionada pelo prefeito Volnei Weber, na manhã desta quinta-feira, 24 de março, a Lei Complementar nº 176/2016 que autoriza o funcionamento do comércio local em feriados municipais, estaduais e federais.

   A lei passou pelas duas deliberações e votações no Legislativo Municipal, com parecer favorável, ontem, quarta-feira, 23 de março.

     Vale ressaltar que para funcionar os comerciantes terão que atender a legislação trabalhista vigente.