Projeto já foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação pelos vereadores.

         O Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que tramita na Câmara de Vereadores oficializará que a Prefeitura de São Ludgero conceda reposição de 5,57% aos professores da rede municipal de ensino, 4,10% para as demais classes de servidores públicos e 2,70% aos agentes políticos (Prefeito e Secretários), no pagamento de março.

           O projeto já foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em primeira votação realizada na quarta-feira, 20 de março, em sessão extraordinária. O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Léo Füchter, diz que a reposição dos professores atende fielmente ao reajuste concedido no Piso Nacional do Magistério Público pelo Governo Federal de 4,17%, que somado a mais 1,40% de reposição referente ao ano de 2016, totalizará 5,57%. “Já para as demais categorias de servidores, que são os ativos, inativos e pensionistas, trata-se da reposição da inflação de 2,70%, somado a mais uma reposição de 1,40% referente ao ano de 2016, totalizando 4,10%. E, no caso dos agentes políticos, Prefeito e Secretários, a proposta é da inflação, ou seja, 2,70%”, detalha o secretário Léo.

         O prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, reforça o compromisso da Administração Municipal de São Ludgero de seguir honrando desde 2013 com o repassa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Este ano nossa proposta foi repassar a inflação que é de 2,70% e mais 1,40% referente ao ano de 2016, que teve impedimento legal devido ao período eleitoral. E, no caso dos professores atendermos o reajuste determinado pelo Governo Federal”, enfatiza. Ele completa esclarecendo que o percentual total de 4,89% referente ao ano de 2016, que teve impedimento eleitoral, após os 2,31% dado em 2018 e 1,40% deste ano de 2019, ficará apenas o percentual de 1,18% para ser honrado até início de 2020. “Precisamos ter cautela em relação aos recursos públicos e neste início de 2019 ainda mais por estarmos na fase de expectativas relacionadas aos governos Estadual e Federal, inclusive, sobre as projeções de receitas”, pontua Iba. Ele finaliza lembrando que a Prefeitura de São Ludgero está rigorosamente em dia com os salários, obrigações legais e pagamento dos fornecedores.

             O Projeto de Lei Complementar 04/2019 será levado à segunda votação, na Câmara de Vereadores, durante Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 25 de março, mesmo sendo feriado municipal.