Projeto de Lei já foi enviado para Câmara de Vereadores.

     Após analisar a receita geral da Administração Municipal de São Ludgero e realizar uma reunião entre Prefeito, Secretários Municipais e a Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), ontem, segunda-feira, 21 de maio, a Administração Municipal enviou para Câmara de Vereadores, com pedido de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, que trata da revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, de autarquia municipal, membros do magistério municipal, cargos comissionados e agentes políticos. A proposta prevê uma reposição de 6,81% aos professores da rede municipal, 4% as demais classes de servidores públicos e 1,69% aos agentes políticos (Prefeito e Secretários).

     O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Rodrigo Pavei, acredita que os percentuais devem ser aprovados pelos vereadores e representa um grande avanço ao funcionalismo público, sendo o maior índice concedido dentre os municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). “No caso dos professores, estamos atendendo fielmente ao reajuste concedido no Piso Nacional do Magistério Público pelo Governo Federal. Já para as demais categorias de servidores, em que pese à inflação ter alcançado somente 1,69% nos últimos 12 meses, nossa proposta é de conceder um ganho real de 2,31% totalizando 4% de reajuste salarial para categoria. E, no caso do Prefeito e Secretários, a proposta é conceder apenas a inflação, ou seja, 1,69%”, detalhou. Ele acrescenta que também está sendo enviado para o Legislativo Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que prevê a mudança da data base do reajuste salarial, passando do mês de maio para o mês de março. “Temos um compromisso assumido com nossos servidores, e o principal objetivo da modificação é evitar que em ano eleitoral o reajuste seja concedido em valor menor ao que o servidor teria direito por força da legislação eleitoral”, esclarece o secretário.

     Para o prefeito Ibaneis Lembeck, o Iba, a Administração Municipal de São Ludgero segue honrando desde 2013 o compromisso de repassar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Foi e continua sendo nosso compromisso repassar à inflação, e este ano nossa proposta é repassar 2,31% a mais da inflação, abatendo dos 4,89% que não foi possível repassar em 2016 devido ao ano eleitoral. Se tudo der certo e a receita permitir, no próximo ano repassaremos mais 2,58% e nossa gestão ficará rigorosamente em dia com os funcionários”, resume. O prefeito lembra que é preciso levar as contas públicas com muita cautela, diante da instabilidade econômica. “Os funcionários sabem do esforço que estamos fazendo para manter as contas públicas rigorosamente em dia. Não estamos brincando de administrar. Estamos fazendo gestão pública e tomando as decisões que precisam ser tomadas. Não adianta fazer loucura para depois não ter dinheiro suficiente para honrar os compromissos”, conclui.

Saiba quais os percentuais de reposições repassados (não inclui professores) desde o ano 2013:

Ano de 2013 – 7,01%

Ano de 2014 – 6,00%

Ano de 2015 – 8,34%

Ano de 2016 – 4,5%

Ano de 2017 – 3,98%