Atendimento é gratuito e acontece na Secretaria Municipal de Agricultura.

   A Receita Federal já liberou o programa e em São Ludgero a partir da próxima segunda-feira, 24 de agosto, a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) exercício de 2015 já pode ser realizada na Secretaria Municipal de Agricultura. O atendimento é gratuito e acontece das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas com a funcionária Denise Santos. O prazo encerra no dia 30 de setembro.

   É obrigado declarar o ITR 2015 toda Pessoa Física ou Jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, seja titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária,  com exceção do imune ou isento. Titulares de domínio imune ou isento que sofreu alteração cadastral também precisa fazer a declaração. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. O pagamento do imposto deve ser feito até 30 de setembro. Após essa data, é acrescentada multa. 

   O valor mínimo a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor. A funcionária Denise lembra que é necessário que os proprietários apresentem o ITR anterior e um talão do Incra. Já o Secretário Municipal de Agricultura, Valcemir Villani, não recomenda deixar para efetuar a declaração na última hora. “Solicitamos que os proprietários procurem com antecedência a Secretaria para oficializar a declaração”, reforça. Mais informações podem ser obtidas através do fone 3657 1791.