Projeto de Lei Complementar que prevê reposição salarial de 3,98% já foi protocolado na Câmara de Vereadores

Projeto de Lei Complementar que prevê reposição salarial de 3,98% já foi protocolado na Câmara de Vereadores
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01/01/2021

Pedido de urgência também foi feito pelo Executivo Municipal.

    A Administração Municipal de São Ludgero já protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, de autarquia municipal, legislativo e cargos comissionados. A proposta é de 3,98% que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de maio de 2016 a abril de 2017. O projeto dará entrada na segunda-feira, 22 de maio, com pedido de urgência e o presidente Léo Füchter diz que todas as tratativas serão feitas para dar a maior celeridade possível na tramitação.

     Sobre o assunto o Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Rodrigo Pavei, diz que ao longo dos últimos quatro anos, todos os anos, o Executivo Municipal repassou aos servidores o percentual do INPC, respeitando a legislação vigente, com exceção de 2016 cujo período da recomposição da perda inflacionária ficou restrito ao aos meses do ano eleitoral, em obediência ao art. 73, inc. VIII, da Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/97). “Somente em 2016 é que a reposição não foi correspondente aos 12 meses, e, sim, apenas aos primeiros meses do ano eleitoral, em virtude da legislação eleitoral vigente”, observa. Ele lembra que desde 2013 a atenção com os funcionários não foi somente no esforço de repassar o reajuste, mas também resolver inúmeras situações que vinham se arrastando ao longo dos anos. Rodrigo Pavei cita a melhoria salarial aos servidores que ocupam a função de Serviços Gerais, a colocação em dia de todas as promoções, a melhoria do valor do Prêmio Assiduidade, a implantação do novo plano do magistério, questão envolvendo os plantões na área da saúde e questões envolvendo horas extras. “Outra ponto positivo foi a mudança realizada na jornada de trabalho dos motoristas da educação, bem como a questão envolvendo a limitação das horas extras dos motoristas da saúde”, esclarece.

   Ao falar da reposição salarial o prefeito Volnei Weber é objetivo em dizer que desde 2013 a atual Administração Municipal de São Ludgero oportunizou melhorias positivas em relação aos funcionários, além de cumprir com o compromisso de repassar o INPC. “Somente com reposição salarial que vale para todos os funcionários de 2013 a 2016 o somatório ultrapassa os 25% de reajuste direto no salário”, enfatiza. Ele completa dizendo que é preciso levar as contas públicas com muita cautela, diante da instabilidade econômica. “Os funcionários sabem do esforço que estamos fazendo para manter as contas públicas rigorosamente em dia. Eu e o Iba não estamos brincando de administrar e nem oportunizando favorecimentos a determinados grupos. Estamos fazendo gestão pública e tomando as decisões que precisam ser tomadas. Vamos continuar orgulhando as famílias de São Ludgero com as contas rigorosamente em dia e o CNPJ da Prefeitura Municipal preservado, de modo que estejamos credenciados a continuar recebendo recursos do Governo Federal e Governo Estadual para fazer investimentos tão necessários em prol da coletividade. Vamos continuar administrando com passos seguros e firmes. Não adianta fazer loucura para depois não ter dinheiro suficiente para honrar os compromissos”, conclui.

 

 

Saiba quais os percentuais de reposições repassados desde o ano 2013 na gestão municipal de Volnei Weber e Ibanies Lembeck:

 

Ano de 2013 – 7,01% (INPC de maio de 2012 a abril de 2013)

Ano de 2014 – 6,00% (INPC de maio de 2013 a abril de 2014)

Ano de 2015 – 8,34% (INPC de maio de 2014 a abril de 2015)

Ano de 2016 – 4,5% (INPC de janeiro de 2016 a abril de 2016)

Ano de 2017 – 3,98% (INPC de maio de 2016 a abril de 2017)

Total de reposição no período de 2013 a 2017: 29,83%