Processo de inscrições ocorrerá a partir de 06 de maio até 06 de junho 2025

A Prefeitura de São Ludgero, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tornou público o edital de abertura do processo de escolha para membros suplentes do Conselho Tutelar, com mandato referente ao período vigente, de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2027.

A seleção será realizada em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas Resoluções nº 231/2022 e nº 139/2010 do CONANDA, além da legislação municipal vigente.

O Calendário simplificao da inscrição para o processo de escolha:

A publicação oficial está disponível no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Para mais informações sobre as inscrições, requisitos, etapas do processo e demais detalhes, os interessados devem acessar o edital completo disponível junto ao CMDCA ou no no Diário Oficial dos Municípios de SC.

Clique aqui e tenha acesso ao Edital