Finalizado o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Finalizado o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
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01/01/2021

Audiência Pública para apresentar o plano e receber sugestões foi realizada no dia 7 de novembro, no Auditório da Prefeitura.

  Com a realização da Audiência Pública, no dia 7 de novembro, no Auditório da Prefeitura, às 18h30min, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi finalizado e será apresentado aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São Ludgero para deliberação. Posteriormente, enviado pelo Executivo Municipal um Projeto de Lei para o Legislativo Municipal para análise e votação dos vereadores.

   Vários membros e representantes de entidades ligadas as crianças e adolescentes no município participaram da audiência. Eles conheceram a fundo o que constará no Plano Municipal que terá validade até o ano de 2024. “Além de ter a oportunidade de dar sugestões, os participantes na sexta-feira, 7 de novembro, tiveram a oportunidade de tirar dúvidas no decorrer da apresentação”, esclarece o presidente do CMDCA de São Ludgero, Afonso Boeing. Ele explica que a empresa Egem, contratada para auxiliar na elaboração, deverá entregar o plano, finalizado, nos próximos dias e, então, uma reunião com todos os membros do Conselho será realizada. “Agradeço o empenho de todos os membros da Comissão Intersetorial para que o plano se transformasse em realidade. Virando lei os membros do CMDCA terão o papel de fiscalizar se, o que foi proposto e aprovado, acontecerá na prática”, detalha.

   A Secretária do CMDCA, Juliana Gesing Matos, lembra que a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo trata-se de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público em 7 de abril de 2014. A maioria das ações propostas e aprovadas no plano serão desenvolvidas através da Secretaria Municipal da Saúde, Departamento de Assistência Social e Secretaria Municipal da Educação.