Entendimento possibilita que rede de esgoto chegue aos loteamentos clandestinos

Entendimento possibilita que rede de esgoto chegue aos loteamentos clandestinos
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01/01/2021

Reunião entre Administração Municipal de São Ludgero, Samae e Ministério Público ocorreu no dia 13 de maio.

   São Ludgero construirá redes coletoras de esgoto nos loteamentos clandestinos/irregulares. Esta ação é possível após iniciativa da Administração Municipal de São Ludgero e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) na busca por entendimento com o Ministério Público da Comarca de Braço do Norte.

 

   Uma importante audiência extra-judicial aconteceu no dia 13 de maio, 10 horas, entre o prefeito Volnei Weber, o Secretário de Administração, Rodrigo Pavei, a Coordenadora do Samae, Judite Peters, e a Doutora Cândida Antunes Ferreira da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte. O prefeito Volnei Weber deixou claro durante a audiência que os objetivos do município, independente da responsabilidade dos proprietários dos terrenos e suas sanções, estão relacionados com a preservação da saúde pública e o Meio Ambiente. “Este entendimento vai de encontro, também, ao projeto ‘São Ludgero 100% Esgoto Sanitário Tratado’ em execução na cidade. Foi uma luta incansável buscando este entendimento junto ao Ministério Público”, reforça o prefeito. Já o Secretário de Administração, Rodrigo Pavei, lembra que determinadas áreas clandestinas já estão em tramitação, alguns já no Fórum da Comarca de Braço do Norte, para Regularização Fundiária, através do Programa Lar Legal.

    A partir de agora o Samae fará a elaboração dos projetos e em breve iniciará as construções das redes coletoras e ligações. As áreas consideradas clandestinas/irregulares localizam-se próximo a Cooperovos, ao CTG Beira Rio, no bairro Jardins, KM 02, bairro Santo Antônio, bairro Dona Jordina, bairro Nossa Senhora Aparecida e bairro Divina Providência. Vale lembrar que em São Ludgero, desde 2013, a Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero (Cegero) não liga energia elétrica, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) não efetua ligação de água e a Administração Municipal não emite alvará de construção para terrenos sem escritura pública.

- Projeto “São Ludgero 100% Esgoto Sanitário Tratado” – Está em execução no município o projeto “São Ludgero 100% Esgoto Sanitário Tratado” que tem o objetivo oportunizar o tratamento do esgoto doméstico para todas as famílias dos perímetros urbano e rural. No perímetro urbano para atingir 100% faltava construir as redes coletoras nas áreas consideradas clandestinas ou irregulares.