Decreto Municipal e Lei Municipal são as bases legais.

   Em São Ludgero nesta sexta-feira, 5 de junho, é Ponto Facultativo nas repartições públicas do município. Já no dia 8 de junho, próxima segunda-feira, é Feriado Municipal.

   O Ponto Facultativo é com base no Decreto nº 38, de 22 de maio de 2015, assinado pelo prefeito Volnei Weber. Apenas está funcionando os serviços considerados essenciais na Educação e Saúde.

    Já sobre o Feriado Municipal do dia 8 de junho, próxima segunda-feira, é com base na Lei Municipal sancionada em 2014 que prevê a antecipação dos feriados municipais para segunda-feira. Como dia 12 de junho, próxima sexta-feira, São Ludgero faz aniversário de emancipação o feriado automaticamente é antecipado para segunda.