O Prefeito de São Ludgero, VOLNEI WEBER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade à Lei Municipal nº 1.250/2005, CONVOCA o FÓRUM MUNICIPAL das entidades não governamentais com atuação no Município de São Ludgero, que prestam atendimento a crianças e adolescentes e/ou promovam defesa de direitos, a ser realizado no dia 06 de junho de 2014, às 15h00min, no auditório da Prefeitura de São Ludgero, sito a Av. Monsenhor Frederico Tombrock, n. 1300, Centro, Passo Municipal, São Ludgero/SC, para a Eleição das Entidades Não Governamentais que Representam a Sociedade Civil, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Ludgero, Biênio 2014-2016.

As indicações das entidades obedecerão ao seguinte regulamento:

1. 1.    As entidades para se candidatar ao pleito e concorrer para o CMDCA Biênio 2014-2016, deverá apresentar cópias de seu Estatuto Social e Ata da última Eleição, bem como indicar seu representante/delegado que terá direito ao voto:

1.1  Terá direito a voto apenas o representante/delegado da entidade;

1.2 Só poderá votar 01 (um) representante por entidade, que assinalará em 07 (sete) entidades;

1.3 O representante/delegado indicado pelas entidades deverão apresentar documentos de RG e CPF.

O Fórum visa escolher as entidades não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Ludgero, Biênio 2014-2016, sendo, após, lavrada uma ata que ficará registrada no livro de Ata do CMDCA, na qual constará um resumo do Fórum.

Todo e qualquer pedido e demais solicitações relacionadas ao referido Fórum Municipal, deverão ser efetuadas junto a Secretaria de Saúde e Promoção Social do Município de São Ludgero, no departamento social e/ou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

São Ludgero, SC, 06 de maio de 2014.

VOLNEI WEBER

Prefeito de São Ludgero