O plano é uma exigência da Lei Federal nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

   Foi entregue na segunda-feira, 19 de outubro, às 15 horas, no Gabinete do Prefeito, pelo Diretor Executivo da Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna), Celso Heidemann, ao prefeito Volnei Weber, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

   O plano é uma exigência da Lei Federal nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e que em Santa Catarina é um estudo promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), executado através da SC Engenharia, que teve na região como proponente a Amurel. Para São Ludgero e os demais municípios será um instrumento que planeja, regulamenta e intensifica a fiscalização em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito municipal. Durante o ato de entrega, o Diretor Executivo da Amurel, Celso Heidemann, disse que Santa Catarina é o primeiro estado do Brasil a alcançar que todos os municípios elaborassem seus planos. Já o prefeito Volnei Weber lembra que este é o primeiro passo para que a cidade inicie um trabalho planejado em relação ao destino correto do lixo gerado pelas pessoas e pelas empresas. “Foram várias reuniões e audiências públicas realizadas debatendo a elaboração do plano”, ressalta. Ele lembra que é oportuno a chegada do plano em um momento que o município acaba de contratar emergencialmente uma nova empresa de recolhimento de lixo. O próximo passo será realizar a impressão e encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, para análise e votação.

  Vale lembrar que resíduos sólidos é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades em sociedade. Os resíduos sólidos é uma responsabilidade do poder público, setor empresarial e coletividade.

Entenda a elaboração dos planos - Em abril de 2014 foi realizada a primeira oficina regional reunindo os municípios para esclarecer a metodologia e a forma com se daria a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Posteriormente, ocorreram oficinas técnicas e audiências públicas de apresentação, revisão e adequação dos planos de cada município e a população e entidades civis e governamentais tiveram a oportunidade de participar e contribuir na elaboração. Os planos são diagnósticos que levam em conta as características individuais de cada município e apontam quais são as melhores alternativas de enfrentamento aos problemas relacionados aos resíduos sólidos de maneira local e regional, incluindo os da construção civil.