Audiência Pública vai deliberar sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Audiência Pública vai deliberar sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
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01/01/2021

Evento acontece no dia 23 de novembro.

   Com o objetivo de socializar as metas e diretrizes para os próximos dez anos em relação aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em São Ludgero, será realizada uma Audiência Pública no dia 23 de novembro, às 8 horas, no Plenário Vereador Luiz Bianco do Legislativo Municipal de São Ludgero.

   A presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Karine Andrade Beltrame, explica que é o primeiro plano que está sendo elaborado em São Ludgero. “A lei determina que os municípios devem elaborar seus planos até o dia 03 de dezembro de 2016". A secretária do CMDCA, Caroline Crocetta Turazzi, informa que já ocorreu uma reunião para formação da comissão intersetorial, com representantes de vários setores que atuam e/ou tem envolvimento na área da infância e adolescência (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Conselho Tutelar, Segurança Pública). "Cada setor realizou seu diagnóstico, a fim de possibilitar a criação de objetivos e metas voltadas para a qualificação do atendimento de crianças e adolescentes em nosso município, através de uma oficina na qual foram debatidas estas ações com toda comissão", esclarece.

    Foi através da Resolução nº 161, de 04 de dezembro de 2013, que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabeleceu os parâmetros para elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no âmbito municipal em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A viabilização do acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos deve ser prioridade para o governo e a sociedade. “Convidamos a população em geral e representantes de entidades que tem envolvimento com crianças e adolescentes para marcarem presença na Audiência Pública”, reforça a presidente Karine.