O pagamento já vale para o mês de setembro

     Em São Ludgero, o prefeito Ibaneis Lembeck, o Iba, sancionou a Lei Complementar nº 291/2022 que estabelece o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias , no valor de dois salários mínimos, regulamentando a Emenda Constitucional 120/2022. O novo valor já deve ser pago no mês de setembro.

    A resolutividade da situação veio após um diálogo construtivo em busca da melhor solução para o cumprimento da Emenda Constitucional no âmbito municipal.

     A responsabilidade do pagamento é do Governo Federal, mas era necessário uma legislação municipal para que todos os Agentes sejam beneficiados com os pagamentos no valor do piso, e o projeto foi construído considerando os repasses já realizados pelo Governo Federal, inclusive sendo pagos também, os valores devidos retroativos que sejam de direito e seja possível de acordo com o que a União repassou ao Município.

    O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Victor Warmling Paegle, informa que todas as tratativas e reuniões foram conduzidas com muita sabedoria pelo ex-secretário Léo Füchter, a Secretária da Saúde, Morgana Rech da Silva, e o prefeito Iba, inclusive, com tratativas junto aos vereadores. “O projeto foi construído buscando um ponto de equilíbrio, resguardando as responsabilidades legais de cada ente federado, e desta forma o Município passa a cumprir o estabelecido em lei, valorizando os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que prestam um relevante serviço à saúde pública”, ressalta.

   Para o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, a resolutividade da situação exigiu empenho, diálogo e entendimento para que o êxito fosse alcançado.

   A Lei Complementar foi sancionada em 20 de setembro.