A esperança das famílias, não enquadradas no programa Lar Legal em São Ludgero, permanece viva em busca da escritura pública
Reunião acontece no dia 6 de novembro, individualmente, para análise de cada caso.
Esclarecedora e produtiva. Assim foi a reunião com as famílias que tiveram o processo, dentro do programa Lar Legal, extinto na busca pela tão sonhada escritura pública com a empresa credenciada pelo Governo do Estado, x-PNG Incorporadora, promovida pela Administração Municipal de São Ludgero, na manhã de hoje, terça-feira, 17 de outubro, às 9 horas, no Auditório Municipal.
Ao todo foram extintas 11 ações envolvendo aproximadamente 50 famílias, de um total de 401 habilitadas que aderiram ao programa. A informação oficial foi trazida pelos profissionais da x-PNG, Patrick Henrique Behenck Soares, Tatiane Cadorin e Beatriz Gomez Pacheco, que registraram e anunciaram ser possível a renovação da esperança de buscarem as escrituras públicas, através de outros caminhos como o processo de Usucapião ou pela Lei Federal de Regularização Fundiária 13.465, sancionada recentemente. Para que cada caso seja analisado, individualmente, uma reunião foi marcada para o dia 6 de novembro, no Centro Cultural Multiuso Dimas Schlickmann, das 9 às 20 horas. “A empresa x-PNG pretende esgotar todas as possibilidade para entregar a escritura pública às famílias não enquadradas no Lar Legal. Esta situação aconteceu devido a mudanças ocorridas em normas do programa. Esclarecemos que os tramites a serem realizados a partir de agora permanecem no mesmo valor e caso sanadas as possibilidades sem êxito o dinheiro será devolvido”, explicou o Assessor Jurídico, Patrick Henrique Behenck Soares, durante a reunião.
O prefeito Volnei Weber registrou durante a reunião a falha da x-PNG Incorporadora na forma de comunicação e cobrou comprometimento e empenho no sentido de trabalhar para que às famílias que não foram enquadradas no programa Lar Legal também sejam beneficiadas com as escrituras. “Nós da Administração Municipal estamos firmes e somos solidários as famílias que não foram enquadradas. Não vamos esmorecer diante das dificuldades e vamos esgotar as possibilidades através da empresa x-PNG”, reforçou o prefeito.
O vice-prefeito Ibaneis Lembeck, o presidente da Câmara de Vereadores, Léo Fuchter, o vereador Valcemir Villani, a Secretária de Saúde e Promoção Social, Nilva Schlickmann Pickler, e a Assessora Jurídica e Fazendária do Município de São Ludgero, Adriely Becker Schlickmann, participaram da reunião.