2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito de São Ludgero, VOLNEI WEBER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade à Lei Municipal nº 1.250/2005, CONVOCA o FÓRUM MUNICIPAL das entidades não governamentais com atuação no Município de São Ludgero, que prestam atendimento a crianças e adolescentes e/ou promovam defesa de seus direitos, a ser realizado no dia 22 de julho de 2014, às 15h00min, no auditório da Prefeitura de São Ludgero, sito a Av. Monsenhor Frederico Tombrock, n. 1300, Centro, Passo Municipal, São Ludgero/SC, para a Eleição das Entidades Não Governamentais que Representam a Sociedade Civil, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Ludgero, Biênio 2014-2016.
As indicações das entidades obedecerão ao seguinte regulamento:
1. As entidades, para se candidatarem ao pleito e concorrerem para o CMDCA Biênio 2014-2016, deverão se credenciar até o dia 17 de julho de 2014, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, no Departamento de Assistência Social do Município, e apresentar cópias dos seguintes documentos:
 Estatuto Social e Ata da última Eleição;
 Ofício indicando os titulares e suplentes que representarão a entidade, e do delegado que terá direito a voto no fórum municipal, devendo apresentar os documentos de RG e CPF dos respectivos representantes e delegados;
 Declaração assinado pelo Presidente da Entidade informando quais as atividades desenvolvidas pela instituição na área da criança e do adolescente;
2. Só poderá votar 01 (um) delegado por entidade.
O Fórum visa escolher as entidades não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Ludgero, Biênio 2014-2016, sendo, após, lavrada uma ata que ficará registrada no livro de Ata do CMDCA, na qual constará um resumo do Fórum.
Todo e qualquer pedido e demais solicitações relacionadas ao referido Fórum Municipal, deverão ser efetuadas junto a Secretaria de Saúde e Promoção Social do Município de São Ludgero, no Departamento de Assistência Social, sito a Rua Padre Auling, nº 351, Centro, São Ludgero-SC.

São Ludgero, SC, 17 de junho de 2014.
VOLNEI WEBER
Prefeito de São Ludgero